O truque inteligente de Previc Luiz Gustavo Bichara que ninguém é Discutindo

Bichara propõe que a OAB entre diretamente na discussãeste de 19 casos hoje em julgamento de modo a de que se mostre uma entidade Muito mais atuante em questões dessa relevância. O destaque vai justamente de modo a maté especialmenterias que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro de Estudos das Sociedades do Advogados]. É uma questão simples por interpretaçãeste da norma legal. A operaçãeste por escritórios estrangeiros no Brasil é ilegal e eu acho qual tem gente operando ilegalmente utilizando isso.

Apesar DE manifestações contrárias, Taniguchi afirma que a questão só estará esgotada quando for analisada pelo Supremo, qual já admitiu, em 2010, que nãeste incide contribuiçãeste previdenciária até exatamente pelo pagamento do vale-transporte em dinheiro.

Pelo mesmo dia do tua publicaçãeste pelo "Diário Oficial da Uniãeste", porém, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, que insiste em pedir mais prazo para a adesão por produtores e agroindústrias ao cronograma por renegociaçãeste e condições especiais do pagamento para frigoríficos.

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é um pouco Ainda mais complexo. Este problema do Brasil não é a arrecadaçãeste, e sim o gasto que é bem alto. Fizemos uma opção em Teor do social democracia que batalha bem caro.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso do inconstitucionalidade útil. Ou seja, produzir uma norma inconstitucional, 20% dos contribuintes vão discutir, os qual vãeste discutir vão depositar, os outros vãeste remunerar.

"Este setor do vigor deveria ser afastado dessa obrigação sujeita à variaçãeste cambial. Temos qual lutar de modo a de que este regime por tributaçãeste nessa área aconteça não por força da medida provisória qual estabelece este formato, contudo sim por ação judicial de que entenda de que nãeste é possível cobrar 1 imposto com base em oscilações de que representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulaçãeste por receita.

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A reforma trabalhista é de aplicação imediata no que concerne às regras do essencia processual, contudo a alteraçãeste em relaçãeste ao princípio da sucumbência só tem aplicabilidade aos processos novos.

E, por nãeste serem, a eles não é dada a imunidade constitucional de que protege a OAB. Por isso, toda a receita DE Caixas deveria ser tributada. O qual acontece é qual o Estatuto da OAB, qual é lei federal, diz qual assim como os conselhos seccionais, este Conselho Federal, as Caixas são partes estrutural do sistema OAB.

Sabemos que criar este futuro é uma tarefa de que se cumpre no presente e por isso apostamos em ações de estímulo à prevençãeste e habilidade do vida para nossos clientes, médicos e colaboradores.

Matfoiria qual confunde Direitro Tributário utilizando Trabalhista é se deve incidir contribuição previdenciária A respeito de as verbas pagas saiba como participaçãeste por lucros e resultados (PLR) em contratos firmados depois da Constituição de 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, de 1994. A questãeste nesse caso é que a incidência DE contribuições está prevista no artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, mas só foi regulamentada em 1994, pela Medida Provisória.

Segundo este advogado Caio Taniguchi, do Bichara Advogados, alguns clientes têm demonstrado preocupaçãeste com essas decisões do Carf porque tem sido usual este fornecimento de tickets refeiçãeste pelas companhias qual aderiram ao Programa por Alimentaçãeste do Trabalhador (PAT), do Ministé especialmenterio do Trabalho, e, de que por isso, até entãeste, estariam livres de recompensar as contribuições previdenciárias.

ConJur — Nessa ideia, é interessante produzir uma lei errada, porque a arrecadação a todos os momentos vai ser garantida...

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